Propaganda na área da saúde: veja quais são as restrições!

Publicado por Faculdade IDE em 5 de abril de 2019
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Propaganda na área da saúde: veja quais são as restrições!

Falar sobre propaganda na área da saúde é bastante delicado. Cada profissão possui um código de ética e conduta que precisa ser respeitado. Caso contrário, os profissionais podem sofrer sérias penalidades, inclusive a perda do direito de atuar na área.

Uma das normas reguladoras mais conhecidas sobre o assunto é a do Conselho Regional de Medicina (CRM). A Resolução n° 1.974/2011 estabelece o que pode e o que não pode ser feito como propaganda e marketing dentro da área médica. Há também as resoluções estabelecidas pelos conselhos para todas as outras profissões: Fisioterapia, Nutrição, Farmácia, entre outros, que serão mostradas neste conteúdo.

Não é difícil entender porque é necessário ter legislações sobre o assunto dentro da saúde. Pense bem, por que as pessoas vão ao médico? Aqui no Brasil existe a cultura de que só é preciso ver o médico ou qualquer outro profissional de saúde se estiver sentindo alguma coisa fora do comum.

Neste contexto, seria estranho incentivar as pessoas a procurar os profissionais de saúde. Para não gerar uma certa confusão, foram estabelecidas essas normas. É importante lembrar que grande parte delas valem para a área de saúde, ou seja, todos os profissionais e não apenas os médicos.

Vamos esclarecer agora quais são algumas dessas regras e como você pode lidar com elas, fazendo a sua propaganda na área da saúde sem precisar burlar as normas e ter problemas no futuro!

1. Usar imagens de Antes x Depois

Muitos profissionais de saúde cometem esse erro, mas é preciso saber que postar fotos dos pacientes do antes e depois é proibido. Isso vale ainda que o rosto do paciente não apareça.

É bastante comum em especialidades na área de estética que isso aconteça. Os nutricionistas, por exemplo, sofreram essa proibição em 2018. Nem mesmo o próprio profissional pode se expor em imagens de antes e depois. Isso pode ser visto no artigo 58 da resolução CFN nº 599.

O fundamento para essa proibição é que esse tipo de imagem sugere que se aconteceu com paciente “x” também acontecerá com qualquer outro, o que não é verdade. Cada pessoa tem um sistema biológico diferente e nem sempre os resultados alcançados serão os mesmos.

Por exemplo, no caso de um paciente de fisioterapia que tenha uma escoliose grau 15 e queira reduzi-la para 10°. Ao ver uma imagem de um paciente de determinado profissional na qual essa redução é realidade, esse paciente pode se sentir frustrado caso não consiga alcançar o mesmo resultado. Ele se sentirá enganado.

2. Usar termos que denigrem outros profissionais

Quando se trata de produtos como aparelhos de TV, celulares e outros do tipo, é comum vermos nas propagandas falando que é o melhor do mercado. Mas a saúde lida com vidas, então não pode ser da mesma forma.

Por isso, está terminantemente proibido os termos como o mais capacitado, o melhor do mercado, o único remédio e assim por diante.

3. Prometer resultados 

Quando se trata da saúde, não é possível considerar os resultados garantidos. Até porque o tratamento deve ser personalizado, não devendo ser aplicado a mesma fórmula em massa. Dentro da sua família você deve ter situações nas quais um remédio consegue oferecer resultados rápidos em alguém, mas em você não faz o menor efeito.

É por isso que prometer resultados para os pacientes é um dos maiores erros dentro do marketing em Saúde. Não há como garantir. Eles se sentirão enganados e podem, inclusive, abrir um processo judicial contra o profissional.

4. Obter lucros de entrevistas

Digamos que uma emissora de TV queira fazer uma entrevista com você para explicar sobre determinada patologia e tratamento. O profissional de saúde está terminantemente proibido de cobrar pela entrevista.

Além disso, ele também não pode divulgar o seu local de trabalho, endereço ou telefone com o intuito de fazer propaganda dos serviços por esse meio. A emissora de TV deve apresentar o profissional pelo nome e também por sua especialidade.

5. Divulgar os preços

Essa é outra restrição ao marketing na área de saúde. Você não pode divulgar os preços dos seus serviços. Também não poderá haver menção sobre forma de pagamento, parcelamento e outras coisas relacionadas.

A resolução do COFFITO, por exemplo, fala sobre oferecer serviços de fisioterapia por meio da internet. A proibição é para evitar que os pacientes contratem sessões de fisioterapia sem nem mesmo passar por uma avaliação inicial.

6. Não divulgar dados profissionais

Na hora de fazer uma postagem nas redes sociais, em um blog ou algo parecido, é obrigatório adicionar informação do número do registro de classe e também da especialidade se for o caso. A ideia é que o paciente possa fazer a pesquisa no site do conselho para ter a certeza de que aquele profissional é realmente o médico registrado.

7. Anunciar um aparelho como “o melhor”

Aqui vale a mesma ideia de fazer anúncios com termos como “o melhor”. Por mais que você esteja falando de equipamentos, indiretamente, está falando também dos serviços prestados, ou seja, de você quanto profissional. Além disso, passa a ideia de que os outros existentes no mercado são ultrapassados e ruins, o que é altamente antiético.

8. Divulgar técnicas não comprovadas cientificamente

Qualquer profissional da saúde precisa trabalhar com base em dados e resultados devidamente comprovados. Isso acaba gerando uma certa polêmica quanto ao uso dos chás, por exemplo. Os profissionais podem sim indicar ao paciente o uso de chás para determinados problemas, contanto que existam pesquisas científicas que comprovem a sua eficácia.

Para evitar problemas maiores, busque o máximo de pesquisas e, de preferência, as mais atualizadas, ou seja, que foram realizadas dentro dos últimos 5 anos.

O Conselho Federal de Farmácia, por exemplo, deixa essa questão bem clara na resolução CFF nº 658 de 2018 em seu artigo 4°.

9. Fazer sensacionalismo

O sensacionalismo dentro da área de saúde é uma forma de propaganda utilizada de maneira exagerada e extremamente emotiva.

Também é entendido como sensacionalismo na propaganda médica mudar dados estatísticos para favorecer determinado serviço ou técnica utilizada pelo profissional, usar imagens que possam induzir resultados que não são reais e utilizar qualquer tipo de mídia para divulgar métodos que não sejam comprovados cientificamente.

De uma maneira geral, estas 9 recomendações valem para todos os profissionais de saúde, mas isso não elimina a necessidade de que cada um leia a resolução do Conselho de sua área de atuação.

A ideia central em ter bom senso e sempre se colocar no lugar do paciente. Você não está impedido de fazer a sua propaganda na área de saúde. É permitido, por exemplo, oferecer informações de cunho explicativo alertando sobre a prevenção de doenças.

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