Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs): quais são as regras?

Publicado por Faculdade IDE em 24 de maio de 2019
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Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs): quais são as regras?

A ciência e a medicina estão em constante evolução, buscando maneiras de aliar o conhecimento teórico e a tecnologia para oferecer melhores opções de tratamento para o público geral. Diante dessa realidade, conhecer as novas regras para o registro dos Medicamentos Isentos de Prescrição pode ser muito importante.

Também chamados pela sigla MIPs, eles já estão bastante consolidados no mercado brasileiro e, eventualmente, fazem parte da gama de remédios utilizados habitualmente, tanto no nosso sistema público de saúde quanto na iniciativa privada. Confira o conteúdo a seguir e aprenda um pouco mais sobre esse assunto.

A automedicação e a realidade no Brasil

Infelizmente, a automedicação já faz parte da rotina de muitos brasileiros. Essa prática aponta não apenas falhas no nosso sistema público de saúde, que não consegue atender a elevada demanda de pacientes, como também na falta de campanhas de conscientização da população promovidas pelas secretarias de saúde pública.

Não é raro, por exemplo, ver em noticiários e nos próprios estabelecimentos da atenção primária, sobretudo nas Clínicas de Família e Unidades de Pronto Atendimento, um paciente que procura ajuda profissional apenas depois de utilizar analgésicos ou até mesmo pessoas intoxicadas pelo uso indiscriminado de uma medicação.

Observando esse contexto, é inegável ver que a automedicação aumentou nos últimos anos e, definitivamente, um dos motivos para isso é a popularização da internet e a cybercondria

O que é a cybercondria?

Esse termo vem da união das palavras “cyber”, que se refere à tecnologia, e “chondria”, que significa desordem obsessiva, como no caso da hipocondria.

Trata-se de um comportamento no qual um indivíduo faz buscas rápidas na internet e correlaciona as informações obtidas, mesmo sem nenhum filtro ou conhecimento clínico, para tirar conclusões precipitadas e sem embasamento no que diz respeito à sua própria saúde ou a de pessoas próximas que estejam apresentando algum sintoma.

Obviamente, esse é um tipo de comportamento que elevou os níveis de automedicação, tendo em vista que, todas as vezes que alguém apresentar dores, desconfortos ou mesmo uma sensação estranha, basta pegar o celular ou um notebook para fazer uma pesquisa e se automedicar baseado nas sugestões expostas em sites, fóruns ou blogs.

Não é preciso refletir muito para chegar à conclusão de que fazer diagnósticos e usar remédios sem ouvir um profissional de saúde é um risco para qualquer pessoa. Existem conhecimentos técnicos que levam anos para serem aprendidos e só devem ser aplicados por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos etc.

Os Medicamentos Isentos de Prescrição, como o nome já sugere, podem ser comprados sem a prescrição de um profissional da saúde. Eles podem ser encarados pelas pessoas que sofrem de cybercondria como uma alternativa para a automedicação segura, uma vez que são vendidas sem receita. E é justamente aí que mora um perigo grave, que é o de menosprezar os riscos de qualquer substância.

O papel do profissional de saúde nesse contexto

O papel dos profissionais de saúde em relação aos medicamentos isentos de prescrição tende a ser cada vez mais importante, uma vez que eles são fundamentais para elucidar dúvidas e disseminar informações corretas para a população, minimizando os riscos e perigos de uma eventual automedicação.

Muitas pessoas, erroneamente, consideram que essas substâncias são completamente inócuas ou não possuem a capacidade de gerar nenhum malefício, o que sabemos que nem sempre é verdade, especialmente quando são utilizadas sem recomendação médica e, muitas vezes, em doses inadequadas para aquele paciente.

O farmacêutico, por exemplo, tem um papel crucial nesse contexto, e demonstra sua importância ao solicitar a receita para aqueles remédios que não são isentos de prescrição, além de instruir os pacientes sobre os cuidados e passando orientações sobre os medicamentos, principalmente os MIPs.

Também é preciso parcimônia para combater a cybercondria e, aos profissionais de saúde que usam as redes sociais para divulgar informações para a população, é preciso ter cuidado para entender que a presença digital é apenas um complemento. É essencial ter ética com o conteúdo publicado, ressaltando que nada substitui a consulta médica.

O conceito de medicamentos isentos de prescrição

Como o próprio nome já diz, os medicamentos isentos de prescrição são aqueles que não demandam uma receita médica para serem adquiridos em farmácias e drogarias. No entanto, os órgãos reguladores, percebendo que havia um uso inadequado e potencialmente danoso desses princípios ativos, resolveram atuar preventivamente.

Uma resolução, publicada em diário oficial, determinou que, para ser considerado como um MIP, um produto deve, obrigatoriamente, atender a sete critérios previamente definidos pela Anvisa, que fixou novas exigências de registro para que esses medicamentos possam ser vendidos diretamente para os consumidores.

As regras para medicamentos isentos de prescrição

Como dissemos, com a nova resolução da RDC 98/2016, qualquer produto precisa se enquadrar em sete regras para ser considerado isento de prescrição e, para isso, é essencial que eles atendam a alguns parâmetros que são analisados pelo órgão regulador responsável, que é a Anvisa. Confira quais são elas na lista a seguir:

  • tempo de comercialização;
  • bom perfil de segurança;
  • indicação de tratamento em doenças menos graves;
  • baixo risco de causar dependência;
  • fácil manejo pelos pacientes;
  • indicação de uso por períodos curtos;
  • baixo potencial de danos em superdosagem ou uso inadequado.

Essa revisão da disposição legal anterior também permite a atualização da lista de medicamentos isentos de prescrição, quando um novo produto possuir um perfil de segurança e de uso compatíveis com a venda. Dessa forma, vencidos os obstáculos legais, uma medicação torna-se passível de ser incorporada a essa categoria de venda.

Vale lembrar que os medicamentos registrados com base nessa disposição da Anvisa não poderão, obviamente, solicitar alterações após o registro relativas à posologia, via de administração, ampliação de uso ou inclusão de indicações terapêuticas. Dessa maneira, o uso com indicação de um profissional se torna muito mais seguro e eficiente.

Como você pôde ver, depois dessas mudanças, ficou mais seguro usar MPIs, ainda que, como profissionais de saúde, cabe refletir que os Medicamentos Isentos de Prescrição devem sempre ser levados a sério, qualquer que seja a carreira escolhida nesse ramo tão fundamental.  

Gostou de aprender um pouco mais sobre as novas regras do polêmico tema dos Medicamentos Isentos de Prescrição? Ainda ficou com alguma dúvida sobre esse tema ou tem uma sugestão para fazer para o nosso blog? Então não perca mais tempo e deixe um comentário para nós aqui no post!

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