Entenda as leis e as obrigações da aposentadoria para enfermeiros

Todas as carreiras possuem desafios ao longo do tempo, mas isso é ainda mais perceptível para um profissional de saúde, tendo em vista que essa é uma área que costuma oferecer diversos riscos, inclusive do ponto de vista biológico. Por isso, conhecer as leis e as obrigações da aposentadoria para enfermeiros é muito importante.

Esse assunto sempre trouxe questionamentos, especialmente após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, que culminou em algumas mudanças relevantes sobre o tema. Você também ainda tem dúvidas? Então, confira o conteúdo a seguir e aprenda mais sobre o assunto!

Afinal, o que é a aposentadoria especial para enfermeiros?

A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria que foi criado para beneficiar aqueles que trabalham sob condições que originam algum tipo de risco. E, justamente por ser direcionado especificamente a determinado grupo de contribuintes, nem todos os segurados têm direito a ela, e muita gente sequer a conhece.

Para se ter o direito a esses benefícios, os trabalhadores devem estar em final de carreira, depois de exercerem atividades que gerariam exposição a agentes insalubres ou perigosos. Vale lembrar que, para configurar esse direito, é preciso que o fato ocorra de maneira constante e não ocasional ou intermitente.

Muitos profissionais podem se aposentar com esse diferencial, entre os quais podemos destacar médicos, dentistas, veterinários, farmacêuticos, químicos, psicólogos, nutricionistas, mineiros e bombeiros, entre outros. O mesmo vale para os enfermeiros, assim como os técnicos e os auxiliares de enfermagem.

Por que existe a aposentadoria especial para enfermeiros?

A aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem existe porque, como mencionamos no tópico anterior, eles têm um contato diário e permanente — pela própria natureza dos seus ofícios e serviços — com os mais diversos tipos de agentes biológicos e químicos, como sangue, secreções, medicações, etc.

Por isso, é assegurada a contagem do tempo de trabalho de forma diferenciada, não importando se eles atuam no serviço público ou no privado. Isso quer dizer que é possível solicitar a aposentadoria depois de 25 anos de contribuição, desde que esse período seja comprovável na carteira de trabalho ou por outro formulário previsto na Lei.

Essa informação é essencial para quem fez uma graduação ou uma especialização em saúde, tendo em vista que é um direito em perfeita sintonia com toda a dificuldade que essas profissões enfrentam, sobretudo em um país em desenvolvimento como o Brasil. Porém, vale lembrar que a Reforma da Previdência mudou algumas regras.

Como era a aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência foi aprovada pelo congresso brasileiro em 2019 e entrou em vigor em 13 de novembro, trazendo novas regras para todos os aposentados, inclusive no que se refere à aposentadoria especial. Vale lembrar que, para quem comprovar 25 anos de contribuição antes dessa data, o benefício continua igual.

Previamente à mudança, bastava comprovar os 25 anos de contribuição atuando em atividade especial, como a Enfermagem e demais ofícios da área de saúde, como dissemos. Além disso, os valores da aposentadoria eram integrais para todos aqueles que preenchessem os requisitos exigidos pela nossa legislação então vigente.

Powered by Rock Convert

Como ficou a aposentadoria especial depois da reforma da previdência?

A aposentadoria especial para enfermeiros depois da Reforma da Previdência sofreu algumas mudanças. Vale lembrar que existe uma norma diferenciada para quem começou a contribuir antes da aprovação, que é a Regra de Transição, na qual é preciso cumprir alguns requisitos, de acordo com cada caso.

Entretanto, para quem atua na área de saúde e começou a trabalhar depois da Reforma, o padrão agora é que, além de colaborar com os 25 anos de contribuição, será preciso atingir uma faixa etária mínima. Como a Enfermagem e seus afins são consideradas como atividades de baixo risco, essa idade é de 60 anos ou mais.

Como solicitar a aposentadoria especial para enfermeiros?

A seguir, veja o que é preciso fazer para solicitar a aposentadoria especial.

Avalie o seu tempo de serviço

A primeira dica para solicitar a aposentadoria especial para enfermeiros é conhecer muito bem o seu tempo de serviço. Por mais óbvio que isso possa parecer, não basta saber apenas quando você começou a trabalhar, mas sim qual é o período em que você contribuiu de maneira comprovável por carteira de trabalho ou por outro documento.

Além do fato de estar exposto a agentes biológicos, químicos ou físicos, poder comprovar essa exposição também é importante para saber se você tem ou não direito ao benefício. Por isso, é interessante ter um bom planejamento previdenciário e, quanto antes você começar a checar os dados e as informações, menos problemas você terá.

Reúna todos os seus documentos

Com a vida corrida e os desafios que o profissional de saúde tem, as vezes é difícil conseguir manter uma boa organização, não é verdade? No entanto, uma das melhores dicas para você que deseja solicitar a aposentadoria especial para enfermeiros consiste em, sempre que possível, ter em mãos toda a papelada que comprove o seu direito.

Esses documentos devem corroborar e evidenciar que você trabalhou com insalubridade e periculosidade. Além da carteira de trabalho e eventuais laudos periciais, você pode pedir no RH o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Faça isso por escrito e, preferencialmente, colhendo a assinatura de quem recebeu e datando-a.

Aposte no aperfeiçoamento constante

Por fim, para garantir uma aposentadoria tranquila, sobretudo após as mudanças da Reforma da Previdência, você deve apostar no aperfeiçoamento constante. Garantir bons rendimentos e salários durante a sua carreira não apenas aumenta o seu benefício quando aposentado, como também permite um futuro tranquilo.

Para quem trabalha na área de saúde, isso pode ser ainda mais relevante, uma vez que é um segmento altamente competitivo e que sofre uma influência recorrente dos avanços da ciência, da Medicina e da tecnologia. Um curso de pós-graduação, por exemplo, pode ser uma excelente alternativa, especialmente quando cursado em uma instituição que é referência na área de saúde no Norte e Nordeste do Brasil.

Como você pôde ver, são muitas as leis e obrigações da aposentadoria para enfermeiros. Com esses conhecimentos, você pode se programar melhor e obter os benefícios que você tem direito, em sintonia com a nova legislação.

Gostou de conhecer as leis e obrigações da aposentadoria para enfermeiros? Então, confira agora como elaborar o registro de evolução de Enfermagem de um paciente!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Redimensionar Fonte
Contraste